Sob a autoria das historiadoras Vanessa Cristina Morais Oliveira, Maria Aparecida Papali e Valéria Zanetti, o Volume III – São José dos Campos de Aldeia a Cidade, apresenta a pesquisa sobre A ELEVAÇÃO DA ALDEIA DE SÃO JOSÉ DO PARAHYBA EM 1767; O PAPEL DAS VILAS E ALDEIAS PAULISTAS NO CONTEXTO POLÍTICO DO BRASIL COLONIAL, em que figura a emancipação política de São José dos Campos como passou a ser conhecida, comemorada em 27 de julho desde 1767.
A Capitania de São Paulo foi restaurada em 1765, então sob o governo do português Luís de Souza Botelho Mourão, o Morgado de Mateus. “O novo governador, expõem as historiadoras, marcou um novo momento na história paulista. Morgado de Mateus buscou incentivar a economia e a organização social da Capitania de São Paulo, não descuidando das necessidades mais amplas da Metrópole como um todo. Nesse sentido, Morgado de Mateus buscou incrementar o empreendimento dos portugueses na Colônia do Sacramento, recrutando à fora a população paulista para atuar nas fronteiras do sul. Homens, mantimentos, animais, tudo era solicitado nas vilas e aldeias da Capitania de São Paulo em nome do rei de Portugal.”
Segundo Enrique Peregalli (“Recrutamento Militar no Brasil Colônia”, São Paulo/Campinas, Editora Unicamp, 1986) a “Coroa portuguesa apropriou-se do excedente econômico dos produtores paulistas para destiná-los à formação e a sustentação do exército colonial que tinha por objetivo aproximar as fronteiras portuguesas da Bacia do Prata”. “A resistência coletiva foi a resposta da sociedade colonial paulista, que viu sua população e economia sendo degradada. (…) Para dar conta de tais impasses, a Coroa portuguesa recrudesceu seu controle sobre a Colônia, usando para isso as Câmaras Municipais das vilas, as quais eram utilizadas como um meio de contenção social, tendo em vista que os recrutamentos eram realizados nas vilas com o auxílio da Câmara Municipal.”
Na segunda metade do século XVIII, contam os historiadores do Pró-Memória, “o aldeamento de São José do Parahyba possuía uma reserva de mão de obra indígena que interessava à Coroa portuguesa, tendo em vista que tal força de trabalho foi utilizada nos exércitos, na produção agrícola e como barreira nas fronteiras do sul do Brasil Colônia. (…) Outra questão que corroborou com a crescente demanda pela mão de obra indígena foi a criação em meados do século XVIII, da legislação que ficou conhecida como Diretório dos Índios.”
“Com o aumento, continuam os historiadores joseenses, das possessões de terra ao norte do país pelos portugueses e com as invasões que eram constantes na região, os indígenas passaram a desempenhar um papel maior na questão geopolítica colonial. (…) Por meio da análise do Auto de Ereção da Vila de São José do Parahyba, em 27 de julho de 1767, é possível inferir que o discurso civilizador proveniente da política do Diretório dos Índios estava presente na pequena vila, conforme consta do seguinte trecho do documento: Era muito conveniente ao Seu Serviço que nesta Capitania se erigissem vilas nas aldeias dos índios, e que todos os vadios dispersos, ou que vivem em sítios volantes se congregassem em povoações civis, em que se lhes pudesse administrar os Sacramentos, e onde estivessem prontos para todas as ocasiões do seu Real Serviço: ordeno ao Doutor Ouvidor e corregedor desta comarca faça erigir em Vila a Aldeia de São José do Parahyba (Microfilme 01/ Acervo Arquivo Público do Município de São José dos Campos/ Catalogação da Biblioteca Nacional/ Coleção Morgado de Mateus).”
Câmara Municipal e Cadeia Pública como núcleos administrativos básicos eram instaurados somente nas Vilas. Na época do Marques do Pombal (Sebastião José de Carvalho e Melo, nobre português, também Conde de Oeiras, diplomata, Ministro e Secretário de Estado do Reino de Portugal no reinado de D. José I, de 1750 a 1777) a Câmara Municipal teve o papel de auxiliar a Coroa portuguesa na arregimentação da mão de obra indígena.
Elevação da Aldeia São José do Parahyba à condição de Vila (1767)
Desde 1763, a Coroa portuguesa preocupava-se com o perigo das invasões dos espanhóis nas fronteiras do sul e fortalecia o processo de militarização na colônia para a defesa de suas fronteiras. “Foi nesse quadro de acontecimentos, assinalam os pesquisadores do Pró-Memória, que o sertão paulista viveu uma febre de povoamento e fixação de seus habitantes, política desenvolvida pelo governo de Antônio de Sousa Botelho Mourão, o Morgado de Mateus. (…) Em relação à Aldeia de São José do Parahyba, elevada a categoria de Vila em 27 de julho de 1767 por ordem do Morgado de Mateus, o que se buscou foi evitar a deserção dos indígenas da Aldeia. (…) De acordo com Peregalli, os indígenas que foram convocados para compor os exércitos coloniais em 1766, encontravam-se em dez aldeias: ‘Pinheiros, Barueri, São Miguel, Nossa Senhora da Escada, São José de Guarulhos, São José, Nossa Senhora da Ajuda, Carapicuíba e Itapecerica’, que foram tornadas vilas algumas se as mínimas condições estruturais para tanto. Esse foi o caso da Aldeia de São José do Parahyba, transformada em vila em julho de 1767.”
O Morgado de Mateus, no entanto, mostrava-se otimista, enviando carta ao Marques do Pombal: “Remeto a V. Ex. a forma porque erigi em Vila a Aldeia de São José, em cumprimento da esperança que a V. Ex. dei em 21 de dezembro de 1766. As disposições do terreno, a fertilidade dos campos, e a bela situação que tem, muito perto do Rio Parayba prometem que será, pelo tempo adiante, uma das melhores vilas desta Capitania” (Microfilme 01/ Coleção Morgado de Mateus/ Acervo Arquivo Púbico do Município de São José dos Campos).
Já para Rendon (José Arouche de Toledo Rendon, Coleção Paulística, volume 3, São Paulo, Governo do Estado, 1978)elevar a Aldeia de São José do Parahyba “à condição de Vila foi uma atitude demonstrativa de uma política incoerente em primeiro lugar pela sua baixa densidade demográfica e, em segundo lugar, pelo fato de que a situação dos índios da localidade não se encontrava dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Diretório dos Índios, ou seja, não estavam sob a tutela do Estado. Rendon menciona que São José do Parahyba, mesmo elevado à condição de Vila ainda conservava seu nome de Aldeia e os seus indígenas eram mantidos sob a tutela de um diretor. (…) As observações realizadas por Rendon nos ajudam a compreender que a Aldeia de São José do Parahyba não foi elevada à categoria de Vila devido às suas condições naturais, mas sim por motivos políticos, mais precisamente geopolíticos.”
Mas aos que se dedicaram a estudar a história da emancipação política de São José dos Campos destaca-se também o protagonismo do capitão mór José de Araújo Coimbra, com seu papel importante, inclusive de administrador civil da Vila. Ele deixou a Vila de Jacareí e apoiou decisivamente o Morgado de Mateus em desmembrar a sua Aldeia para elevá-la à Vila de São José do Parahyba. Isto desagradou profundamente os interesses da Vila vizinha, até porque foram os seus habitantes que haviam possibilitado a doação das áreas para a transferência dos indígenas do aldeamento das margens próximas à cabeceira do Rio Comprido para o planalto aonde se implantou o novo aldeamento ao redor do largo da Matriz que passou a ser a Vila Nova.
O protagonismo do capitão mór José de Araújo Coimbra também foi pesquisado pelo Pró-Memória, que o apresenta no capítulo seguinte deste Volume III denominado “O ALDEAMENTO DE SÃO JOSÉ DO PARAHYBA: INDÍGENAS, CONFITOS E ADMINISTRAÇÃO CIVIL”, de autoria dos historiadores e pesquisadores Suele França Costa, Tatiane Nunes Teófilo, Maria José Acedo del Olmo e Diego Emílio Alves Arédes, que poderá ser consultado pelos interessados em aprofundar os estudos sobre a emancipação política de São José dos Campos. O capitão mór José de Araújo Coimbra chegou a ser assassinado quando cavalgava de uma para a outra Vila tempos depois da emancipação política de São José dos Campos.
Luiz Paulo Costa – Jornalista
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