Até ao século XIX, o fórum e a prisão estavam sob a responsabilidade da câmara de comércio local e funcionavam no mesmo edifício onde estavam localizados. No início do século 20, essas funções começaram a se separar. Por isso, na década de 1920, a prefeitura propôs a construção de um novo prédio para o Fórum, separado da Câmara de Comércio, na Praça Alfonso Pena – o presídio já ficava em outro local. Outro motivo para essa mudança foi que durante a época da epidemia de tuberculose o prédio foi condenado pela secretaria de saúde por ser insalubre.

O novo prédio foi construído em 1936 e o ​​Fórum abrigou ali seus escritórios durante quarenta anos. Quando foi entregue em 1979, aqui estavam localizados o Departamento Nacional de Arrecadação e o Departamento Nacional de Tributação.

O edifício mantém as suas características originais Art Déco. As paredes são decoradas com pinturas decorativas do artista Taubaté Anderson Fabiano.

É mantido pela Lei Municipal nº 4.633/94, de 26 de outubro de 1994, e o atual Fórum, fica localizado na Rua Juiz David Barrilli, 85, Parque Res. Aquarius.

Texto da Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural – COMPHAC, em 29 de maio de 2018.

“Conhecer, discutir e deliberar sobre o projeto de manutenção emergencial da cobertura do prédio do Antigo Fórum (Coletoria do Estado).”, Sr. Aldo lembra que o prédio em questão pertence ao Governo do Estado de São Paulo estando atualmente, sob os cuidados da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS) e convida a Sr.ª Raquel Rangel e a Arquiteta Daniela S. da Silva, ambas do Grupo de Supervisão do Centro de Vistoria e Obras da SEDS a fazerem a exposição do pretendido em relação ao prédio em questão. A Sr.ª Raquel comenta sobre o histórico e características técnicas do Antigo Fórum e lembra que as ações pretendidas fazem parte do atendimento a um Processo Civil aberto contra o Estado.

O trabalho consistiu em um apanhado bem geral no diagnóstico, que abordou a parte de fundação, sistema estrutural, alvenaria e revestimento, destacando trincas importantes devido à problemas relacionados com infiltrações e umidades e que constam do relatório fotográfico ora apresentado, sendo assim, a prioridade de atuação concentra-se na recuperação da cobertura e do sistema de captação de águas pluviais que ocasionam o principal prejuízo encontrado nas telhas, cumeeira, tubos coletores quebrados, calhas e rufos insuficientes. Ficando para outra etapa de atuação a recuperação das instalações elétricas e hidro-sanitárias, bem como, das esquadrias, pisos etc. A Arq. Daniele explica que a atual condição do prédio, se deve ao desgaste natural decorrente do uso e da falta de manutenção, agravada pelo fato do prédio por estar encravado em uma praça muito arborizada o que favorece o entupimento do sistema de captação de água pluvial das calhas, gerando todo o problema de infiltração do prédio. Explica que o restauro total do prédio foi estimado na faixa de R$ 2 milhões e só o serviço necessário na cobertura está sendo cotado de R$ 300 mil á R$ 350 mil, lembra que essa etapa é fundamental para a ação necessária em Fundação Cultural Cassiano Ricardo Av. Olivo Gomes, 100 – Santana – Parque da Cidade – São José dos Campos www.fccr.org.br 2/3 Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural – COMPHAC – Mandato 14/09/2016 à 13/09/2019 outra atuação, que é a recuperação da obra de arte do artista Anderson Oliveira Fabiano, localizada no segundo pavimento. Fazendo uso da projeção digital, esclarece que a proposta deve manter as características originais, sendo especificado no memorial descritivo do projeto básico, a retirada das peças danificadas e repostas conforme as características originais, rever a questão da inclinação, responsável por problemas de infiltração corrigindo uma questão técnica, rever toda a captação de água pluvial, refazendo toda a tubulação externa de captação de água, atuar sobre todas as trincas, promovendo a recuperação das condições ideais, executar a calafetação e a impermeabilização, colocando uma manta na cobertura entre a estrutura e o telhado e fazer o hidro jateamento das telhas.

O Sr. Aldo agradece a exposição do projeto e relembra que esta ação está vinculada a uma Ação Civil Pública onde o ministério público já manifestou a concordância com essa primeira etapa das providências. O conselheiro Salvador sugere que, ao início das obras, ocorra uma visita por parte do COMPHAC, ao interior do prédio. O Arq. Ricardo Veiga pede a palavra e comunica que os suportes metálicos das luminárias primitivas da entrada do prédio, talvez se encontrem sob a guarda do Arquivo Público Municipal e se propõem a confirmar tal informação e assim, disponibilizando-as para o processo de restauro do prédio. O Sr. Aldo coloca a proposta em votação, sendo aprovada por unanimidade.

Localização por foto aérea

Desenho detalhando o Forum

Vídeo

Abaixo um carrossel com 35 fotos do Forum
(passe as imagens para as laterais esquerda ou direita)

LEI Nº 4633, DE 26 DE OUTUBRO DE 1994
INCLUI NA CATEGORIA DE ELEMENTO DE PRESERVAÇÃO EP-1 O EDIFÍCIO QUE ABRIGA A COLETORIA ESTADUAL, ANTIGO FÓRUM MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído na categoria de elemento de preservação EP-1 o edifício que* abriga a Coletoria Estadual, antigo Fórum de São José dos Campos, localizado à Praça Afonso Pena, nº 74 – Centro.
Parágrafo Único. O elemento de preservação, incluído na categoria EP-1 por esta lei, compreende também todo o imóvel de inscrição imobiliária nº 10.006.001.00.6.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 26 de outubro de 1994.

ÂNGELA MORAES GUADAGNIN

PREFEITA MUNICIPAL

EDMUNDO CARLOS DE ANDRADE CARVALHO

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE

Registrada na Divisão de Formalização e Atos da Secretaria de Assuntos Jurídicos, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de hum mil novecentos e noventa e quatro.

FORTUNATO JÚNIOR

DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO E ATOS

Endereço: Praça Afonso pena, n°74, Centro

Atualmente o prédio abriga o Grupo de Vigilância Epidemiológica e Sanitária de São José dos Campos.

Denominação: Fórum.
Localização: Praça Afonso pena, n°74, Centro.
Uso Original: Fórum.
Uso em 2005: Inspetoria Fiscal de São José dos Campos – Secretaria Estadual da Fazenda.
Área Construída: 702,60 m2.
Construção: 1936.
Autor do Projeto: Desconhecido.
Construtor: Desconhecido.
Preservação: Instrumento Legal conforme Legislação Municipal de Patrimônio: Lei n°4.633/94, de 26 de outubro de 1994.
Categoria de Preservação conforme Legislação Municipal de Patrimônio: EP-1.
Restauro: Não houve. (até 2005)

Texto, fotos e computação gráfica realizados pelo arquiteto e professor Fabio de Almeida para o projeto “Patrimônio Arquitetônico de São José dos Campos” por meio da Lei Complementar 094/93 de 13/12/93, do Município de São José dos Campos-SP, no ano de 2005.
Copyright © Fábio de Almeida

Fotos e textos complementares reunidos por Wagner Ribeiro.

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